APOIE O PACOTE ANTICRIME DO MINISTRO SÉRGIO MORO !!! ~ Esperança News

APOIE O PACOTE ANTICRIME DO MINISTRO SÉRGIO MORO !!!

Eu apoio o #PacoteAntiCrime do Ministro Sérgio Moro




Vem Pra Rua criou este abaixo-assinado para pressionar Ministério da Justiça e 2 outros

Queremos chegar a 1730 assinaturas ainda hoje. Você pode assinar agora?
http://chng.it/gNdMBxx5



O pacote anticrime criado por Sergio Moro, Ministro da Justiça, altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral. Os principais pontos são:
Prisão após condenação em segunda instância, garantida por lei;
Aumentar efetividade do Tribunal do Júri, que julga homicídios dolosos;
Alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes (recursos ao mesmo tribunal);
Maior efetividade da legítima defesa;
Endurecer o cumprimento das penas;
Alterar conceito de organização criminosa;
Elevar penas para crimes com armas de fogo;
Aprimorar a posse, pela União, de bens apreendidos comprados com dinheiro do crime;
Permissão para órgão de segurança usarem bens apreendidos de criminosos;
Reformar o crime de resistência, no qual pessoa se opõe com violência ou ameaça a cumprir ordem legal de autoridade;
Soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade;
Alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais;
Criminalizar o uso de caixa dois em eleições;
Alterar o regime de interrogatório por videoconferência;
Dificultar a soltura de criminosos habituais;
Alterar o regime jurídico dos presídios federais;
Aprimorar a investigação de crimes (com banco de DNA e de dados biométricos e uso de agentes disfarçados dentro de organizações criminosas);
Criar figura do “informante do bem” (“whistleblower”).

Assine o abaixo-assinado demonstrando que você apoia esta iniciativa.

O Vem Pra Rua espera que mais de 1 milhão de pessoas assinem este abaixo-assinado. Entregaremos estas assinaturas pessoalmente ao Ministro Sérgio Moro.

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