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Relator no STF vota por tornar José Guimarães réu por corrupção e lavagem PGR afirma que deputado do PT teria recebido R$ 97 mil para facilitar empréstimo da Engevix. Em nota, Guimarães disse que não cometeu irregularidades nem recebeu vantagens indevidas.





O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin votou nesta terça-feira (12) por tornar o deputado José Guimarães (PT-CE) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


A Segunda Turma do STF, porém, adiou a decisão sobre o caso após o ministro Dias Toffoli pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.


Segundo a denúncia, apresentada em dezembro de 2016 pelo Ministério Público Federal, José Guimarães teria recebido R$ 97 mil para facilitar um empréstimo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a empreiteira Engevix, em 2011.


Ao votar, Fachin afirmou: "É razoável se afirmar a existência de substratos subsidiários mínimos à prática de corrupção passiva."


Procurada, a assessoria de Guimarães divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual o deputado afirma que nunca cometeu "qualquer irregularidade com recursos públicos" nem usou o cargo para obter "qualquer vantagem indevida".


"Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas. Todos os recursos utilizados foram doações à campanha ou repassados pelo partido. O julgamento será mais uma possibilidade de eu provar a minha inocência. Repudio todas as acusações", acrescentou.

Entenda o caso

O inquérito em que Guimarães é investigado surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho.


Segundo a Procuradoria Geral da República, Guimarães intermediou o contato de Romano (que atuava conforme os interesses da Engevix) com o então presidente do BNB, Roberto Smith.


O contrato assinado pela Engevix, de R$ 260 milhões, previa a construção de uma usina eólica na Bahia e, de acordo com a denúncia, Guimarães "indicou e dava sustentação política" a Smith no cargo.


Ao oferecer a denúncia ao Supremo, a PGR pediu que Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar.


Além disso, quer que os ele e Romano, também denunciado, devolvam R$ 1 milhão aos cofres públicos, em razão dos valores desviados, e que sejam condenados a uma indenização para reparação dos danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por José Guimarães:


Mais uma vez quero reiterar que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição.


Minha consciência permanece tranquila, pois nunca cometi qualquer irregularidade com recursos públicos nem usei meu cargo para obter qualquer vantagem indevida.


Como deputado federal, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.


Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas. Todos os recursos utilizados foram doações à campanha ou repassados pelo partido.


O julgamento será mais uma possibilidade de eu provar a minha inocência. Repudio todas as acusações.


Em minha trajetória política, respondi processos e em todos eles fui inocentado, o que certamente acontecerá novamente, por não ter praticado nenhum ato ilícito nas campanhas eleitorais.


Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.
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