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Movimento de advogados bolsonaristas pede decretação de Estado de Defesa no país Medida de Exceção é prerrogativa para presidente ter carta branca em meio à pandemia do Coronavírus

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um dia após o pronunciamento nacional do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e todas as consequências, leia-se críticas e rupturas que ele proporcionou, o movimento Juristas em Defesa da Restauração da Ordem (JDRO) encaminhou nesta quarta-feira (25) uma carta aberta ao Palácio do Planalto pedindo a adoção do Estado de Defesa no país.

"O Brasil não pode parar e o Governo Federal precisa governar, cumprir seu mandato constitucional, sem ser atropelado como vem sendo, pelos dois lados [situação e oposição], em suas atribuições executivas", afirmou o advogado Henrique Quintanilha, autor do texto.

Portal M! teve acesso ao documento assinado por 25 advogados de todas as regiões do país. O texto pede que seja "determinado o total impedimento de qualquer tipo de reunião por imperativo de saúde pública". Ou seja, as reuniões virtuais adotadas como medida protetiva à disseminação do coronavírus, assim como para alinhar estratégias de combate ao vírus, estariam suspensas.

"A simples 'calamidade pública' decretada e aprovada pelo Congresso não será suficiente para superar a crise. A crise é, além de sanitária, inegável, institucional e esta persevera desde as eleições, entrando num passo caótico nos últimos dias, com decisões monocráticas", criticou o causídico.

Em recente parecer, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra uma possível e futura decretação de estado de sítio. O presidente também sinalizou a possibilidade como "fora do radar" por considerar a medida como um extremo no combate ao Coronavírus.

FONTE:https://muitainformacao.com.br/

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